LGPD, segurança e assinatura digital: como o IXC Assina usa seus dados?
Visão geral
No IXC Assina, tratamos a sua segurança e a proteção dos seus dados pessoais com total prioridade. Nossa plataforma une a tecnologia de assinatura digital com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709, 14/08/2018) para que você possa assinar documentos com validade jurídica, sabendo exatamente como suas informações são protegidas e utilizadas.
Em resumo: garantimos que o processo seja legal, transparente e totalmente seguro para todos os envolvidos.
Mas o que é a LGPD?
A LGPD é a legislação brasileira que garante que suas informações pessoais estejam protegias, determinando regras sobre como as empresas devem coletar, guardar e usar seus dados. O objetivo principal é assegurar que você tenha controle e proteção sobre seus dados pessoais e tenha clareza sobre como elas estão sendo usadas.
O que configura dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar uma pessoa física. Sendo eles: nome, CPF, RG, fotografia e data de nascimento.
Quais são os dados pessoais sensíveis?
Um dado sensível é aquele que se refere à:
- Origem étnica ou racial,
- Convicção religiosa ou política
- Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político
- Dados médicos
Quais os direitos do titular dos dados?
Como titular dos dados no IXC Assina, você pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD junto à IXC Soft a qualquer momento, incluindo o acesso, a correção, a exclusão ou a revogação do consentimento sobre suas informações pessoais.
Consulte aqui todos os direitos previstos
- Direito de acesso: solicitar informações sobre quais dos seus dados estamos tratando.
- Direito de correção: solicitar a retificação de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito de exclusão: solicitar a remoção de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Direito de portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços.
- Direito de informação: consultar com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos as suas informações.
- Direito de revogação: cancelar o consentimento fornecido anteriormente para o tratamento dos seus dados.
A IXC Soft atenderá às suas solicitações conforme a legislação vigente. Vale ressaltar que a exclusão de dados não será possível caso existam obrigações legais ou regulatórias que exijam a retenção dessas informações por períodos específicos.
Quais as informações que a IXC Soft utiliza?
A IXC Soft trata dados de clientes, parceiros e usuários de nossos serviços. As informações variam conforme o perfil de cada pessoa:
- Sócios/Representantes da empresa cliente: nome, documentos (RG/CPF), endereço e dados profissionais.
- Colaboradores da empresa cliente: nome e e-mail.
- Clientes finais: nome, documentos (RG/CPF), dad, endereço e dados bancários.
Utilizamos esses dados para prestar nossos serviços com segurança e em total conformidade com as leis brasileiras. Nossas finalidades incluem: cumprir contratos e obrigações legais, verificar identidades e garantir a segurança do processo, manter cadastros atualizados e prestar suporte técnico e exercer direitos em processos e proteger o crédito.
E o IXC Assina?
Para garantir a segurança e a veracidade da identidade de todos os envolvidos, o IXC Assina coleta os seguintes dados:
- Signatários: nome completo, CPF, e-mail, telefone, selfie, foto do documento de identificação, geolocalização (quando solicitada pelo emissor), endereço de IP, dados do dispositivo (navegador e sistema operacional) e assinatura.
- Emissores: nome completo, CPF, CNPJ (se pessoa jurídica), e-mail, telefone celular, selfie e assinatura.
Como isso se aplica na prática
Atualmente, no Brasil, a Lei nº 14.063/2020 de 23 de setembro de 2020, regula e fornece respaldo às modalidades de assinatura eletrônica no país. O IXC Assina está em conformidade com essa legislação, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos assinados.
No mercado, existem três níveis de assinatura eletrônica:
- Simplificado, que é o mais básico e não contempla informações confidenciais.
- Avançado, que utiliza informações adicionais para comprovar a integridade do documento.
- Qualificado, considerado o nível mais seguro, requerendo um certificado digital específico por Signatário.
O IXC Assina está classificado no nível avançado. Para garantir sua segurança, a plataforma utiliza certificado digital ICP -Brasil, assinatura manuscrita, selfie, além de coleta de fotos de documentos com detecção e comparação facial, coleta de dados como IP da rede, informações do dispositivo (navegador e modelo), geolocalização e autenticação de dois fatores.
Saiba mais: Certificado ICP Brasil
O certificado ICP-Brasil é a nossa camada de maior segurança. Na prática, ele funciona como uma identidade digital. Quando um documento é assinado com ele, tem a mesma validade jurídica de uma assinatura reconhecida em cartório, com a garantia de que não houve alteração no arquivo e que a autoria é inquestionável.
Além disso, é importante ressaltar que a lei confere aos documentos eletrônicos a mesma veracidade que um documento autenticado por um tabelião.